Publicidade na advocacia: o que o Provimento 205/2021 permite
Os limites do marketing jurídico e como um site pode informar sem contrariar as regras da OAB.
Publicado pelo Conselho Federal da OAB em 2021, o Provimento 205 atualizou as regras de publicidade e marketing jurídico. Ele reconhece o ambiente digital como espaço legítimo para a advocacia, desde que a comunicação tenha caráter informativo e respeite a sobriedade da profissão.
O que é permitido
- Marketing de conteúdo jurídico, como artigos, vídeos e publicações explicativas.
- Site institucional com apresentação do escritório, áreas de atuação e formas de contato.
- Perfis em redes sociais com informações profissionais.
- Identificação do advogado com nome e número de inscrição na OAB.
O que deve ser evitado
- Promessa de resultados ou garantia de êxito em causas.
- Ostentação de bens, patrimônio ou estilo de vida.
- Linguagem de captação, como ofertas e chamadas comerciais agressivas.
- Divulgação de valores de honorários ou de gratuidade como forma de atrair clientes.
- Menção a clientes ou casos concretos sem observar as regras de sigilo.
Como isso se aplica ao site
Um bom site de advocacia apresenta quem é o profissional, em que áreas atua e como pode ser contatado. Textos objetivos, informações verificáveis e um visual sóbrio cumprem a função comercial sem conflitar com as normas.
Este artigo tem caráter informativo. Consulte sempre o texto integral do Provimento 205/2021 e do Código de Ética e Disciplina da OAB.